Os riscos que o empresário pode sofrer por não se defender na Justiça do Trabalho

17 de novembro de 2022.

O Judiciário Trabalhista é o órgão da esfera federal responsável pela análise e julgamento de demandas referentes ao vínculo laboral. Desse modo, o empregado entendendo que o seu empregador descumpriu alguma das regras do contrato de trabalho, prejudicando-o, apresenta os seus pedidos na Justiça.

Posteriormente, o empresário é citado a manifestar sobre os pedidos realizados pelo empregado, oportunidade em que deve apresentar sua defesa e provas. Ressalta-se que a defesa e a audiência de instrução são os únicos momentos em que se tem para defender de tudo que relatou o empregado – em tempo: a audiência de instrução só ocorrerá caso o Julgador entenda necessária ou se as partes desejarem produzir provas, mesmo assim, condicionadas a apresentação da defesa.

Pois bem. Conforme informado acima, um dos riscos da não apresentação de defesa, é que o empresário não terá outra oportunidade de se defender, saltando o processo para a sentença, onde o Julgador analisará o que fora apresentando nos pedidos do trabalhador (reclamante) e, em fazendo sentido, ele irá aceitar em parte ou na sua totalidade.

Dada a sentença e transitada – sem possibilidade recursal -, começa a etapa de cumprimento de sentença, onde o empresário deverá pagar o débito atualizado em 48h (quarenta e oito horas), caso não o faça, após algumas tentativas de bloqueios na conta, ocorrerá a inclusão na demanda de todos os sócios da empresa, inclusive atingindo todos os bens da pessoa física do empresário.

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LOUREMBERGUE ALVES JÚNIOR

Sócio Fundador do Alves & Calazans Assessoria Jurídica

Chefe do Departamento Trabalhista