RFB OU SEFAZ: NÃO PARCELE O IMPOSTO ANTES DISSO

Cremos que a maioria de nossos leitores já passaram pela triste notícia – normalmente anunciada por seus contadores –, de que o fisco lançou uma multa inesperada na conta corrente da empresa em razão de algum equívoco ou até mesmo falta de pagamento tempestivo de determinado imposto ou taxa à SEFAZ ou Receita Federal.

Na grande maioria desses casos, tal notícia vem acompanhadas da seguinte conclusão: “não tem o que fazer, a não ser requerer um parcelamento”.

Todavia, o que parece ser a solução, torna-se a forma mais cara de resolver o problema junto ao fisco, ou, talvez, a forma mais injusta, considerando os inúmeros casos de tributos declarados indevidos por suas ilegalidades ou inconstitucionalidades.

Estamos aqui afirmando que, em muitos casos, o tributo é indevido e o empresário não precisaria pagar, todavia muitos contadores, não sabendo disso, sugerem o parcelamento buscando algum “refis da vida”.

Não estamos aqui criticando os contadores, pelo contrário, são eles os agentes imprescindíveis para a sobrevivência das empresas junto às inúmeras exigências acessórias do Estado. O que estamos constatando é que nem todos os contadores são especialistas em direito tributário. E está tudo bem, já que muitos advogados também não o são e nem conhecem da matéria, para reforçar a nossa isenção com relação ao problema mencionado aqui neste texto.

Acreditamos que, como em todas as áreas na vida, existem especialistas em diversas coisas, e o direito tributário é um ramo específico e complexo do direito brasileiro vigente.

Acreditamos também que quando há a junção dos dois profissionais especializados (contador e advogado), principalmente na esfera tributária, quem ganha são os empresários.

E é por isso não queremos focar aqui no problema ou quem são os responsáveis, mas sim na solução. E a solução é esta: antes de optar pelo parcelamento tributário, consulte um profissional especialista em tributos (contador ou advogado) para averiguar se de fato o tributo ou taxa são legítimos ou não. É preferível gastar com uma consulta do que pagar a totalidade de um tributo indevido. Afinal de contas, o bom empresário dá valor a cada centavo que ganha e nós sabemos disso.

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PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE

Sócio Fundador do Alves & Calazans Assessoria Jurídica

Chefe do Departamento Tributário