ICMS: Recálculo contábil gerou até 70% de economia

28 de novembro de 2022.

Certa vez, um cliente trouxe um débito antigo que sua empresa possuía no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, débito que foi alvo de alguns parcelamentos e inadimplências sucessivas, de valor bem elevado.

Prontamente nossa equipe decidiu averiguar a legalidade e constitucionalidade da certidão de dívida ativa e, para a nossa surpresa, foi constatada irregularidade no seu cálculo com aplicação incorreta dos índices legais, juros e multas. Constatou-se ao final desse cálculo que o valor devido a ser pago era bem menor do que o que estava sendo cobrado e a economia era de pouco mais de 70%.

Após verificação mais a profundo, constatou-se essa é uma prática recorrente da PGE/MT, pois em outras CDAs, de outros clientes, eram aplicadas a mesma forma indevida de cálculo, algumas também com 70% de valor indevido, outras com porcentagem menor.

Após muitas tentativas de recursos junto à PGE, verificamos que tal situação só pode ser resolvida junto ao Poder Judiciário mediante ação cabível, onde o juiz obrigará o fisco a realizar novo cálculo de acordo com os parâmetros legais.

Esta situação também engloba casos de parcelamentos já quitado, mediante o ajuizamento de ação de recuperação do indébito tributário.

Quer saber mais, fale com alguém da nossa equipe, acessando o botão abaixo!

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PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE

Sócio Fundador do Alves & Calazans Assessoria Jurídica

Chefe do Departamento Tributário